Flashcard FC77100
Quais fontes de dotação são admissíveis para realocação via emendas ao projeto de lei orçamentária?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais fontes de dotação são admissíveis para realocação via emendas ao projeto de lei orçamentária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Dotação oriunda de anulação de despesas, exceto fontes constitucionalmente protegidas; incluem transferências voluntárias e dotações de programas discricionários, observados PPA, LDO e limites legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76156
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em