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Flashcard FC77104

Qual despesa pode ser reduzida ou anulada para aumentar dotações destinadas a direitos prestacionais no orçamento?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda:

Qual despesa pode ser reduzida ou anulada para aumentar dotações destinadas a direitos prestacionais no orçamento?
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Resposta

inversões financeiras a serem realizadas pela União.






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