Flashcard FC77117
Que providência orçamentária é necessária para que uma emenda modificativa aumente recursos?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2018
Que providência orçamentária é necessária para que uma emenda modificativa aumente recursos?
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Resposta
Anulação de despesa, podendo ser utilizadas dotações de bens de capital, salvo as vedadas (pessoal, serviço da dívida, transferências constitucionais).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76173
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em