Flashcard FC77121
Por que a regularidade fiscal das empresas é relevante para a livre concorrência?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2023
Por que a regularidade fiscal das empresas é relevante para a livre concorrência?
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Resposta
Porque impede vantagem competitiva indevida, afastando inadimplentes do regime favorecido e preservando a equidade entre empresas.
Veja como foi cobrado:
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