Flashcard FC77122
Por que a autorização de pesquisa mineral deve ser concedida por prazo determinado?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2023
Por que a autorização de pesquisa mineral deve ser concedida por prazo determinado?
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Resposta
Controle estatal e segurança jurídica, limitando a atuação administrativa a prazo certo e resguardando a titularidade da União sobre os recursos minerais.
Veja como foi cobrado:
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