Flashcard FC77123
Qual a diferença entre a atividade econômica em sentido amplo e em sentido estrito quando desempenhadas por empresa pública?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual a diferença entre a atividade econômica em sentido amplo e em sentido estrito quando desempenhadas por empresa pública?
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Resposta
Atividade em sentido amplo: prestação de serviço público, sujeita a regime híbrido, com prerrogativas e limitações, direitos e obrigações diferenciados em relação às empresas privadas.Atividade em sentido estrito: exploração de mercado, sujeita às regras de competição, preservando sua natureza de empresa estatal.
Veja como foi cobrado:
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