Flashcard FC77126
Qual é o controle constitucional sobre a exploração e comercialização de minerais nucleares e qual exceção existe?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual é o controle constitucional sobre a exploração e comercialização de minerais nucleares e qual exceção existe?
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Resposta
Monopólio da União sobre pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e comércio de minerais nucleares, com exceção de radioisótopos, cuja produção, comercialização e utilização podem ser autorizadas por regime de permissão.Veja como foi cobrado:
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