Flashcard FC77128
Quais os requisitos para concessão ou autorização da pesquisa e lavra de recursos minerais e do aproveitamento de potenciais hidrelétricos?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais os requisitos para concessão ou autorização da pesquisa e lavra de recursos minerais e do aproveitamento de potenciais hidrelétricos?
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Resposta
Somente no interesse nacional, a brasileiros ou a empresa constituída sob as leis brasileiras que tenha sede e administração no País,e sujeitas a lei que estabeleça condições, especialmente em faixa de fronteira ou terras indígenas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76184
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