Flashcard FC77130
Como podem ser prestados os serviços públicos pelo Poder Público?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2022
Como podem ser prestados os serviços públicos pelo Poder Público?
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Resposta
Podem ser prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, por concessão ou permissão, sempre observados os requisitos legais, como licitação, contrato e regulamentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76186
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