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Flashcard FC77130

Como podem ser prestados os serviços públicos pelo Poder Público?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda:

Como podem ser prestados os serviços públicos pelo Poder Público?
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Resposta

Podem ser prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, por concessão ou permissão, sempre observados os requisitos legais, como licitação, contrato e regulamentação.






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