Flashcard FC77133
O aproveitamento de potencial hidráulico de capacidade reduzida exige autorização ou concessão da União?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2022
O aproveitamento de potencial hidráulico de capacidade reduzida exige autorização ou concessão da União?
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Resposta
Não. Independe de autorização ou concessão da União quando for potencial renovável de capacidade reduzida,devendo, contudo, obedecer ao licenciamento ambiental e normas técnicas aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76189
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