Flashcard FC77137
Que direito constitucional assiste ao proprietário do solo em relação aos resultados econômicos da exploração de petróleo?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2019
Que direito constitucional assiste ao proprietário do solo em relação aos resultados econômicos da exploração de petróleo?
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Resposta
Terá assegurada participação nos resultados econômicos da exploração em sua propriedade, nos termos da lei ordinária.Veja como foi cobrado:
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