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Flashcard FC77138

Como deve ser realizada a atividade econômica do Estado em relação ao setor privado?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Atuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988), responda:

Como deve ser realizada a atividade econômica do Estado em relação ao setor privado?
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Resposta

Por intermédio de empresa estatal, em igualdade de condições com o setor privado.




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