Flashcard FC77139
Quais medidas caracterizam a atuação do Estado como agente regulador da atividade econômica?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais medidas caracterizam a atuação do Estado como agente regulador da atividade econômica?
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Resposta
Regulação, fiscalização, planejamento e incentivos ao mercado, com políticas monetária e fiscal, não o congelamento de preços.
Veja como foi cobrado:
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