Flashcard FC77141
Em que situações a exploração direta da atividade econômica pelo Estado é permitida?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2019
Em que situações a exploração direta da atividade econômica pelo Estado é permitida?
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Resposta
Somente quando necessária à segurança nacional, ou quando houver relevante interesse coletivo.
Veja como foi cobrado:
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