Flashcard FC77144
Como devem ser tratadas, para fins trabalhistas, as empresas públicas que exploram atividade econômica?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2018
Como devem ser tratadas, para fins trabalhistas, as empresas públicas que exploram atividade econômica?
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Resposta
Aplicam-se normas do direito privado, inclusive quanto às obrigações trabalhistas.Veja como foi cobrado:
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