Flashcard FC77145
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: [Quais são os requisitos para aquisição do domínio por
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2024
[Quais são os requisitos para aquisição do domínio por usucapião especial urbano?]
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Resposta
[Área: até 250 m²,
Tempo: 5 anos ininterruptos e sem oposição,
Finalidade: uso como moradia da família,
Qualificação: não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76201
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