Flashcard FC77146
Com que diretrizes deve ser compatibilizada a destinação de terras públicas?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2024
Com que diretrizes deve ser compatibilizada a destinação de terras públicas?
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Resposta
Política agrícola e reforma agrária, observando vocação da área, estudos de viabilidade, uso sustentável e interesse público.Veja como foi cobrado:
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