Flashcard FC77148
Qual órgão deve autorizar a alienação de terras públicas de grande extensão?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual órgão deve autorizar a alienação de terras públicas de grande extensão?
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Resposta
Congresso NacionalVeja como foi cobrado:
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