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Flashcard FC77150

Qual foi a consequência política e fundiária da transferência de terras devolutas e minas para os Estados?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda:

Qual foi a consequência política e fundiária da transferência de terras devolutas e minas para os Estados?
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Resposta

Fortalecimento das oligarquias estaduais e maior concentração fundiária, por controle local da demarcação e da disposição das terras.




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