Flashcard FC77152
Qual é a natureza da desapropriação para a construção de uma escola e qual é o direito do proprietário em relação à indenização?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual é a natureza da desapropriação para a construção de uma escola e qual é o direito do proprietário em relação à indenização?
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Resposta
A desapropriação é considerada de utilidade pública, e o proprietário tem o direito de receber, previamente, uma indenização justa e adequada em dinheiro.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76208
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