Flashcard FC77153
Que critério a Constituição fixa para tornar obrigatório o plano diretor nos municípios?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2022
Que critério a Constituição fixa para tornar obrigatório o plano diretor nos municípios?
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Resposta
Obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes, municípios de cinco mil a vinte mil não são obrigados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76209
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