Flashcard FC77156
Qual é a competência municipal na política urbana quanto às diretrizes gerais e à execução?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2017
Qual é a competência municipal na política urbana quanto às diretrizes gerais e à execução?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Executar a política urbana local, mediante lei específica e plano diretor, observando as diretrizes gerais federais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76212
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em