A propriedade que não cumpre sua função social pode ser desapropriada e o proprietário tem direito à indenização?

Resposta

Sim. Pode haver desapropriação por interesse social, com prévia e justa indenização, em regra paga por títulos da dívida agrária com preservação do valor real,
as benfeitorias úteis e necessárias são indenizadas em dinheiro.