Flashcard FC77159
A desapropriação confisco admite defesa do proprietário quanto à culpa e qual é o ônus da prova?
Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)
FGV · 2022
A desapropriação confisco admite defesa do proprietário quanto à culpa e qual é o ônus da prova?
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Resposta
Sim, admite defesa, a responsabilidade é subjetiva, com inversão do ônus, cabendo ao proprietário provar ausência de culpa, inclusive in vigilando ou in eligendo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76215
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