Flashcard FC77161
Em que hipótese a desapropriação por cultura ilegal pode ocorrer sem indenização e como pode o proprietário afastá‑la?
Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)
FGV · 2021
Em que hipótese a desapropriação por cultura ilegal pode ocorrer sem indenização e como pode o proprietário afastá‑la?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Desapropriação integral do imóvel onde exista cultura ilegal, sem indenização, salvo se o proprietário provar ausência de culpa, inclusive in vigilando ou in eligendo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76217
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em