Flashcard FC77162
Quais serventias judiciais são sujeitas à aposentadoria compulsória?
Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)
FGV · 2021
Quais serventias judiciais são sujeitas à aposentadoria compulsória?
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Resposta
Serventias estatizadas integradas ao regime público estão sujeitas à aposentadoria compulsória,serventias extrajudiciais delegadas remuneradas por emolumentos não estão.
Veja como foi cobrado:
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