Flashcard FC77164
O que a Constituição permite que os consórcios públicos realizem em relação à gestão de serviços públicos?
Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)
FGV · 2017
O que a Constituição permite que os consórcios públicos realizem em relação à gestão de serviços públicos?
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Resposta
A Constituição permite a gestão associada de serviços públicos, com a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade desses serviços.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76220
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