Flashcard FC77170
Contra quem deve ser proposta a ação que pleiteia fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Contra quem deve ser proposta a ação que pleiteia fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
União, por se tratar de competência federal, quando a mora da agência impede o fornecimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76226
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em