Flashcard FC77171
Qual princípio impede a destinação de recursos públicos a instituições privadas de saúde com fins lucrativos?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual princípio impede a destinação de recursos públicos a instituições privadas de saúde com fins lucrativos?
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Resposta
Vedação à subvenção, proíbe transferir recursos públicos para entidades com fins lucrativos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76227
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