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Flashcard FC77175

Em que condições a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde é permitida?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda:

Em que condições a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde é permitida?
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Resposta

Vedada, salvo autorização legal que defina hipóteses, limites e condições.




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