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Flashcard FC77178

Qual a regra geral sobre a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda:

Qual a regra geral sobre a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde?
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Resposta

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo exceção prevista em lei.






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76234

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