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Flashcard FC77183

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: [Qual o caráter da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde?]

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda:

[Qual o caráter da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde?]
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Resposta

[Caráter complementar, mediante contrato público ou convênio, com preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.]




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