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Flashcard FC77188

As entidades com fins lucrativos podem atuar no SUS?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

As entidades com fins lucrativos podem atuar no SUS?
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Resposta

Sim, mas é necessário celebrar contrato de direito público ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76244

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