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Flashcard FC77197

Qual princípio constitucional deve ser respeitado na participação de instituições privadas na assistência à saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda:

Qual princípio constitucional deve ser respeitado na participação de instituições privadas na assistência à saúde?
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Resposta

Participação complementar, segundo as diretrizes do SUS, mediante contrato público ou convênio.




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