Flashcard FC77198
Recursos vinculados a programas de inclusão social podem ser usados para pagamento de gratificações de pessoal?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Recursos vinculados a programas de inclusão social podem ser usados para pagamento de gratificações de pessoal?
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Resposta
Não. É vedada a aplicação desses recursos em despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo gratificações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76254
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em