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Flashcard FC77199

Qual princípio da assistência social assegura a prestação de benefícios sem exigir contribuições anteriores?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988), responda:

Qual princípio da assistência social assegura a prestação de benefícios sem exigir contribuições anteriores?
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Resposta

O princípio da não contributividade, que garante benefícios independentemente de contribuição prévia.






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