Flashcard FC77200
Os benefícios assistenciais exigem contribuição prévia ao sistema de seguridade social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Os benefícios assistenciais exigem contribuição prévia ao sistema de seguridade social?
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Resposta
Não, são prestados independentemente de contribuição, mediante atendimento aos requisitos socioeconômicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76256
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