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Flashcard FC77201

Quem são os beneficiários do benefício assistencial de um salário-mínimo mensal?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988), responda:

Quem são os beneficiários do benefício assistencial de um salário-mínimo mensal?
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Resposta

Pessoa com deficiência e idoso, mediante comprovação de não possuir meios de prover a própria manutenção, observados os critérios legais.




Veja como foi cobrado:
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