Flashcard FC77203
A assistência social pode ser condicionada à contribuição à seguridade social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
A assistência social pode ser condicionada à contribuição à seguridade social?
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Resposta
Não, é prestada a quem necessitar, independentemente de contribuição, garantindo não contributividade e universalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76259
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