Flashcard FC77204
A concessão do benefício assistencial depende da nacionalidade do requerente?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
A concessão do benefício assistencial depende da nacionalidade do requerente?
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Resposta
Não, aplica-se a quem comprovar necessidade e preencher requisitos, inclusive estrangeiros residentes regularmente no país.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76260
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em