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Flashcard FC77206

Associações beneficentes de qualquer natureza podem prestar assistência social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988), responda:

Associações beneficentes de qualquer natureza podem prestar assistência social?
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Resposta

Sim, podem prestar, sem exigência de laicidade ou nacionalidade, integrando-se às ações financiadas pelo orçamento público.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76262

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