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Flashcard FC77207

Como a população participa da formulação e do controle das políticas de assistência social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988), responda:

Como a população participa da formulação e do controle das políticas de assistência social?
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Resposta

Por meio de organizações representativas, em conselhos e conferências, participando da formulação e do controle das ações em todos os níveis.




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