Flashcard FC77210
Que garantia sobre o patrimônio deve a instituição confessional oferecer para receber recursos públicos?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Que garantia sobre o patrimônio deve a instituição confessional oferecer para receber recursos públicos?
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Resposta
Destinação do patrimônio, em caso de encerramento, a outra escola comunitária, filantrópica, confessional ou ao Poder Público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76266
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