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Flashcard FC77219

As escolas de ensino privado podem ter uma orientação confessional segundo a Constituição?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

As escolas de ensino privado podem ter uma orientação confessional segundo a Constituição?
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Resposta

Sim, desde que respeitem as diretrizes constitucionais e não visem lucro.




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