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Flashcard FC77220

Qual requisito processual deve ser cumprido antes de levar conflito esportivo ao Judiciário?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Qual requisito processual deve ser cumprido antes de levar conflito esportivo ao Judiciário?
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Resposta

Inicialmente postular perante a Justiça Desportiva, esgotando suas instâncias, condição de procedibilidade para acesso ao Judiciário.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76276

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