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Flashcard FC77221

Qual princípio constitucional assegura o acesso universal e obrigatório à educação básica?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Qual princípio constitucional assegura o acesso universal e obrigatório à educação básica?
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Resposta

Universalização do ensino, concretizada pela obrigatoriedade e gratuidade da educação básica.




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