Flashcard FC77224
Que requisitos constitucionais autorizam a destinação de recursos públicos a instituições de ensino confessionais?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
Que requisitos constitucionais autorizam a destinação de recursos públicos a instituições de ensino confessionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sem fins lucrativos, aplica excedentes na educação, destinação do patrimônio a outra escola similar ou ao Poder Público, e observância da lei e dos controles legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76280
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em