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Flashcard FC77225

Qual a garantia linguística do ensino fundamental para as comunidades indígenas?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Qual a garantia linguística do ensino fundamental para as comunidades indígenas?
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Resposta

Direito ao ensino fundamental em português ou em suas línguas maternas, com educação bilíngue e intercultural.




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