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Flashcard FC77229

Quais condições a iniciativa privada deve atender para oferecer ensino?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Quais condições a iniciativa privada deve atender para oferecer ensino?

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Resposta

Cumprimento das normas gerais da educação nacional, autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.






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