Flashcard FC77235
A cobrança de taxa de matrícula por instituição pública de ensino é compatível com o princípio da gratuidade do ensino público?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
A cobrança de taxa de matrícula por instituição pública de ensino é compatível com o princípio da gratuidade do ensino público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. É inconstitucional, viola a gratuidade do ensino público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76291
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em